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DECRETO 01/2022 - DISPÕE DIANTE DA PANDEMIA, A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO REGIME DE REVEZAMENTO PRESENCIAL COM TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 02/2022 - DISPÕE DIANTE DA PANDEMIA, A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO REGIME DE REVEZAMENTO PRESENCIAL COM TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 03/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO 04/2022- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

DECRETO 05/2022- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.

DECRETO 06/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CAMARA NO DIA 14/04/2022

DECRETO 07/2022 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES DA CAMARA NO DIA 22/04/2022

decreto 08 - PONTO FACULTATIVO FALECIMENTO ANA PAULA ALBUQUERQUE LUIS RUIZ

DECRETO 09/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17/06/2022

DECRETO LEGISLATIVO N°011/2022 FICA APROVADO O PROJETO DE LEI CM N°023/2022- INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.

Decreto 012/2022 - Estabelece horário de expediente especial na Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo da Fifa 2022.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022 - Declara Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Falecimento das jovens AMANDA MACIEL e PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA

Decreto 017/2022 - ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, EM DECORRÊNCIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2022.

Decreto Legislativo 018/2022- Dispoe sobre o PAAI - Palno Anual de Auditoria Interna para 2023.

Decreto Legislativo 019/2022 - Decreta recesso de Natal/2022

Decreto 020/2022 - Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga (recesso parlamentar) e da outras providencias.

DECRETO LEGISLATIVO N°032/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO EXMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO JOSÉ EDUARDO BOTELHO.

DECRETO LEGISLATIVO N°033/2022 TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO EXMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO ULYSSES MORAES.

DECRETO LEGISLATIVO N°034/2022 A CÂMARA CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO EXMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO MATO GROSSO ELIZEU NASCIMENTO.

INDICAÇÃO N°044/2022 ASSUNTO: MELHORIAS NA INFRA ESTRUTURA FÍSICA, NOMEAÇÕES/CONTRATAÇÕES, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, REESTRUTURAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO NA UNIDADE DE SAÚDE DE SALTO DE ALEGRIA E DEMAIS.

INDICAÇÃO N°045/2022 ASSUNTO: MELHORIAS NA INFRA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE CAMPO/RURAL, MANUTENÇÃO REGULAR CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES REESTRUTURAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO NAS MESMAS.

INDICAÇÃO N°048/2022 ASSUNTO: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZARMOS À AQUISIÇÃO DE UM TRATOR VASSOURÃO, PARA UMA MELHOR LIMPEZA URBANA DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO N°049/2022 ASSUNTO: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VIABILIZARMOS O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES 40% "PERCENTUAL" DISPOSTOS NOS EMPRESTIMOS EM REGIME CONSIGUINADO.

INDICAÇÃO N°050/2022 ASSUNTO: INDICAMOS AO EXMO SENHOR SECRETÁRIO PARA QUE VIABILIZE MEIOS E ADQUIRA MEDICAMENTOS PARA USO NO DEPARTAMENTO DE ORTOPEDIA.

INDICAÇÃO N°051/2022 ASSUNTO: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DE CAMPO/RURAL, MANUTENÇÃO REGULAR, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, REESTRUTURAÇÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIZADO NAS MESMAS.

INDICAÇÃO N°052/2022 ASSUNTO:MELHORIAS, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E TÉRMINO NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA PRAÇA PÚBLICA DE SANTIAGO DO NORTE, A QUAL ENCONTRA-SE INACABADA, SEM NENHUMA CONDIÇÃO DE USO.

INDICAÇÃO 057/2022 - AO EXMO. PREFEITO SOLICITANDO A ALTERAÇÃO NO PROJETO E MUDANÇA NO PISO DA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT

INDICAÇÃO N°076/2022 ASSUNTO: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROPOSTA DE EMENDA NA LDO 2023.

“LEI COMPLEMENTAR N°2329/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 292 DA LEI MUNICIPAL 024/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“LEI COMPLEMENTAR N°2330/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“LEI COMPLEMENTAR N°2331/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL 1529/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“LEI COMPLEMENTAR N°2332/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 533 DE 16 DE DEZEMBRO, E NA LEI Nº 511 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"LEI COMPLEMENTAR Nº 2391/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 2333/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"PROJETO DE LEI Nº 151/2022 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1326 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização no Bairro Jardim IPÊ Total........................R$ 2.423.364,84".

Lei Municipal n° 2282/2022 "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.0 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI".

Lei Mucipal n° 2283/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "

LEI Municipal n° 2284/2022"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI MUNICIPAL N°2285/2022 "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL N°2286/2022"Dispões sobre Revisão Gera Anual a— RGA, aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos Comissionados; Cria Funções Gratificada — FG e estabelece Gratificação de Função - CF."

''LEI Nº 2287/2022. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2175/2021 REFERENTE A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

''LEI Nº 2288/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''LEI Nº 2289/2022. RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2284 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

''LEI Nº 2290/2022. RETIFICA ANEXO DA LEI Nº 2283 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI N. 035/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

''LEI Nº 2291/2022 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1294 – Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos. Total.........R$ 27.000,00.''

''LEI Nº 2292/2022 INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1294 – Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos. Total.........R$ 27.000,00.''

''LEI Nº 2293/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2022 POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1294 – Realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos. Total............................................................................................................R$ 27.000,00.''

''LEI Nº 2294/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1295 – Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total...........R$ 437.380,42.''

''LEI Nº 2295/2022. INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1295 – Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.........R$ 437.380,42.''

''LEI Nº 2296/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1295 – Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.......R$ 437.380,42.''

''LEI Nº 2297/2022. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1296 – Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia. Total..........R$ 147.500,00.''