Lei Municipal nº 2286 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2022
Número
2286
Data de Apresentação
14/01/2022
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N°2286/2022"Dispões sobre Revisão Gera Anual a— RGA, aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, referente aos exercícios do ano de 2019, 2020 e 2021; Cria o Cargo de Assessor Parlamentar; Altera o valor do vencimento do cargo de Assessor Jurídico da Presidência e demais Cargos Comissionados; Cria Funções Gratificada — FG e estabelece Gratificação de Função - CF."
Indexação
Observação