Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto 012/2022 - Estabelece horário de expediente especial na Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo da Fifa 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada