5ª Extraordinária da 65ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2026 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARANATINGA/MT.

PROJETO DE LEI CM N°005/2026 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2.883/2025, PARA MAJORAR O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS N°016/2026 AOS ALUNOS DO CAMPEONATO MEETING DE ATLETISMO REALIZADO EM CUIABÁ-MT NO DIA 23/05/2026.

MOÇAO DE APLAUSOS N°017/2026 REF: AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFESSORAS E ATLETA GUIA DO CAMPEONATO MEETING DE ATLETISMO 2026.

PROJETO DE LEI Nº. 113/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1415 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde Total............................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº. 114/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1415 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde Total............................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº. 115/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1415 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde Total............................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº. 116/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1416 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.....................................................................................................R$ 103.510,00."

PROJETO DE LEI Nº. 117/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1416 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.....................................................................................................R$ 103.510,00."

PROJETO DE LEI Nº. 118/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1416 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.....................................................................................................R$ 103.510,00."

PROJETO DE LEI Nº. 121/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1418 – Custeio dos Serviços de Saúde Total.........................................................................................R$ 300.000,00."

PROJETO DE LEI Nº. 122/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1418 – Custeio dos Serviços de Saúde Total.........................................................................................R$ 300.000,00."

PROJETO DE LEI Nº. 123/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1418 – Custeio dos Serviços de Saúde Total.........................................................................................R$ 300.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 124/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1419 – Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitações (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 125/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1419 – Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitações (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 126/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1419 – Unidades Descentralizadas de Reabilitações (UDR´s) e Centros Especializados de Reabilitações (CERs) Total...........................................................................................R$ 33.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 127/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1417 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.........................................................................................................R$ 144.125,87."

PROJETO DE LEI Nº 128/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1417 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.........................................................................................................R$ 144.125,87."

PROJETO DE LEI Nº 129/2026 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1417 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde Total.........................................................................................................R$ 144.125,87."

PROJETO DE LEI Nº 133/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1421 – Manutenção do Salário Educação Total.................................................................................................R$ 390.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 134/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1421 – Manutenção do Salário Educação Total.................................................................................................R$ 390.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 135/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1421 – Manutenção do Salário Educação Total.................................................................................................R$ 390.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 136/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1420 – Manutenção do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 137/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1420 – Manutenção do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 138/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1420 – Manutenção do Transporte Escolar Total.......................................................................................................R$ 340.000,00."

PROJETO DE LEI N. 139/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO – FMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 149/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1429 – Estrutura da Rede de Serviços do SUAS – RP2 Total..................................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 150/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1429 – Estrutura da Rede de Serviços do SUAS – RP2 Total..................................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 151/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1429 – Estrutura da Rede de Serviços do SUAS – RP2 Total..................................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 152/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1426 – Manut. e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total...................................................................................................R$ 1.500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 153/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1426 – Manut. e Qualificação dos Serviços de Média Complexidade Total...................................................................................................R$ 1.500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 154/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1426 – Manut. e Qualificação dos Serviços de Média ComplexidadeTotal...................................................................................................R$ 1.500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 155/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1425 – Custeio dos Serviços de Saúde Total..............................................................................................R$ 1.000.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 156/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1425 – Custeio dos Serviços de Saúde Total..............................................................................................R$ 1.000.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 157/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1425 – Custeio dos Serviços de Saúde Total..............................................................................................R$ 1.000.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 158/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1428 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total.................................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 159/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1428 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total.................................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 160/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1428 – Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde Total.................................................................................................R$ 500.000,00."

PROJETO DE LEI Nº 161/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1427 – Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde Total............................................................................................R$ 600.044,00."

PROJETO DE LEI Nº 162/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1427 – Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde Total............................................................................................R$ 600.044,00."

PROJETO DE LEI Nº 163/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1427 – Custeio dos Serviços e Ações da Atenção Primária à Saúde Total............................................................................................R$ 600.044,00."

PROJETO DE LEI Nº 164/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1430 – Reconstrução de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total............................................................................................. R$ 6.255.428,00."

PROJETO DE LEI Nº 165/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1430 – Reconstrução de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total............................................................................................. R$ 6.255.428,00."

PROJETO DE LEI Nº 166/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOSADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1430 – Reconstrução de Pontes em Concreto/Defesa Civil Total............................................................................................. R$6.255.428,00."

PROJETO DE LEI Nº 167/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1431 – Instalação das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxigênio e Ar Comprimido) Total....................................................................................................R$ 117.050,00."

PROJETO DE LEI Nº 168/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1431 – Instalação das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxigênio e Ar Comprimido) Total....................................................................................................R$ 117.050,00."

PROJETO DE LEI Nº 169/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1431 – Instalação das Redes Canalizadas e Centrais de Gases Medicinais (Oxigênio e Ar Comprimido) Total....................................................................................................R$ 117.050,00."

PROJETO DE LEI N. 171/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO – FMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 172/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1433 – Aquisição de Materiais p/ Reciclagem TSD e Aplicação de Microrevistimentos em Diversos Bairros Total...................................................................................................R$ 6.393.549,19."

PROJETO DE LEI Nº 173/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1433 – Aquisição de Materiais p/ Reciclagem TSD e Aplicação de Microrevistimentos em Diversos Bairros Total...................................................................................................R$ 6.393.549,19."

PROJETO DE LEI Nº 174/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1433 – Aquisição de Materiais p/ Reciclagem TSD e Aplicação de Microrevistimentos em Diversos Bairros Total...................................................................................................R$ 6.393.549,19.

PROJETO DE LEI Nº 175/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1432 – Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Total..................................................................................................R$ 1.187.630,00."

PROJETO DE LEI Nº 176/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1432 – Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Total..................................................................................................R$ 1.187.630,00."

PROJETO DE LEI Nº 177/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1432 – Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos Total..................................................................................................R$ 1.187.630,00."

PROJETO DE LEI Nº 178/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3054/2025, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1434 – Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Paranatinga Total..................................................................................................R$ 1.643.808,00."

PROJETO DE LEI Nº 179/2026 INCLUI NA LEI Nº 2993/2025 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2026, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1434 – Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Paranatinga Total..................................................................................................R$ 1.643.808,00."

PROJETO DE LEI Nº 180/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1434 – Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Paranatinga Total..................................................................................................R$ 1.643.808,00."