Lei Complementar nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Complementar
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“LEI COMPLEMENTAR N°2329/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 292 DA LEI MUNICIPAL 024/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação