Decreto Legislativo-CM nº 4, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO 04/2022- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PUBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica