Decreto Legislativo-CM nº 21, de 27 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
21
Ano
2022
Data
27/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreto 020/2022 - Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga (recesso parlamentar) e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PUBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica