Lei Complementar nº 2332 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Complementar
Ano
2022
Número
2332
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“LEI COMPLEMENTAR N°2332/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 533 DE 16 DE DEZEMBRO, E NA LEI Nº 511 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação