Pesquisar Matéria Legislativa

DECRETO N°001-2021 DECRETA ART.1°-EM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSTOS NO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA NO PERÍODO DE 04 DE JANEIRO A 10 DE JANEIRO DE 2021, VOLTANDO AS ATIVIDADES NORMAL NO DIA 11/01/2021.

DECRETO N°02-2021 DECRETA: ART.1°- O PROCESSO DE DESPESA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE PARANATINGA/MT, DEVERÁ SER INSTRUÍDO IMPRETERIVELMENTE COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS.

DECRETO N°03-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO O ATENDIMENTO PRESENCIAL DE TODOS OS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL PRESTADOS AO PÚBLICO EXTERNO (SOCIEDADE EM GERAL), QUE SERÁ FEITO NO PERÍODO MATUTINO, DAS 07:00 ÀS 11:00 A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DECRETO, PODENDO O MESMO SER ALTERADO OU PRORROGADO.

DECRETO N°004-2021 DECRETA: ART.1°-FICA ADIADO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA) O FERIADO FACULTATIVO DE CARNAVAL, CORRESPONDENTE AO DIA 16/02/2021.

DECRETO N°005-2021 DECRETA: ART.1°- ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT.

DECRETO N°006-2021 DECRETA: ART.1°-AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NAS DATAS DISPOSTAS NO REGIMENTO INTERNO, E AS EXTRAORDINÁRIAS CONFORME NECESSIDADE E CONVOCAÇÃO PARA ESTE FIM EFETUADO, FICANDO SUSPENSO A PRESENÇA DO PÚBLICO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TANTO, AS SESSÕES TERÃO A SUA TRASMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET.

DECRETO N°007-2021 DECRETA: ART.1°- FICA MANTIDA PARCIALMENTE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

DECRETO N°008-2021 DECRETA: ART.1°-FICA DETERMINADO QUE DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DA CÂMARA MUNICIPAL, OS SERVIDORES DEVERÃO PERMANECER EM SUAS SALAS, SENDO VEDADO O DESLOCAMENTO A OUTRAS REPARTIÇÕES DA CASA, EXCETO EM CASOS DE EXTREMA URGÊNCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.

DECRETO N°009-2021 DECRETA: ART.1°-FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS, DAS 07:00 ÀS 11:00, FICANDO SUSPENSO DURANTE ESSE PERÍODO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM GERAL.

DECRETO N°010-2021 DECRETA: ART.1°- FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO N°009/2021, PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.

DECRETO N°011/2021 DECRETA: ART.1°- O ARTIGO 7° DO DECRETO N°009-2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

DECRETO N°012-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°009-2021 E DECRETO N°011-2021 PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.

DECRETO N°013-2021 DECRETA: ART.1°- FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°009/2021 E DECRETO N°011/2021 PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.

DECRETO N°014-2021 DECRETA: ART.1°- FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, NO DIA 04/06/2021, E DIA 28/06/2021, EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI, E EM COMEMORAÇÃO À DATA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA.

DECRETO N°015-2021 DECRETA: ART.1°- FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°013/2021 E DECRETO N°011/2021 PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.

DECRETO N°016-2021 DECRETA: ARTIGO 1°-LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-ESTADO DE MATO-GROSSO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR° GUIDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, OCORRIDO NO DIA 17 DE JUNHO DO DECORRENTE ANO.

DECRETO N°017-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO POR MAIS 15(QUINZE) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVO DE N°09/2021 E N°013/2021, PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.

DECRETO N°018-2021 DECRETA: ART.1°-LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, E PONTO FACULTATIVO POR 01 (UM) DIA, CONTADOS A PARTIR DESTA DATA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JAIRO DIAS PEREIRA, QUE, EM VIDA, PRESTOU INESTIMÁVEIS SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PARANATINGA COMO CIDADÃO E FUNDADOR DESTE MUNICÍPIO.

DECRETO LEGISLATIVO 019/2021 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA–MT, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA.

DECRETO N°20-2021 DECRETA: ART.1°-FICA PRORROGADO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TODAS AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS LEGISLATIVOS DE N°09/2021, 0112021 E N°017/2021, PODENDO SER PRORROGADO OU REVOGADO A QUALQUER TEMPO.

DECRETO LEGISLATIVO N°21-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL POR PERÍODO INDETERMINADO, DAS 07:00 AS 13:00, FICANDO RESTABELECIDO DURANTE ESSE HORÁRIO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM GERAL.

DECRETO LEGISLATIVO N°22-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O DIA 06/09/2021, DIA DA INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

DECRETO LEGISLATIVO N°23-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, OS DIAS 11 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA); DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA) E 01 DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) DE 2021.

DECRETO N°24-2021 ART.1°- EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVAS AS FESTIVIDADES DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021, AS ATIVIDADES FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA TERÃO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES; PARAGRAFO ÚNICO: EM VIRTUDE DE ATIVIDADES INADIÁVEIS PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO, TRANSFERE A FOLGA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O DIA 03 DE JANEIRO DE 2022.

DECRETO N°25-2021 ART.1°-FICA REGULAMENTADO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOSDIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME A LEI FEDERAL N°.13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

DECRETO N°26-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O DIA 22/12/2021, AO DIA 03/01/2022.

DECRETO N°27-2021 ART.1°- FICA ESTABELECIDO RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT O DIA 23/12/2021, AO DIA 31/12/2021.

INDICAÇÃO N° 001-2021 ORGANIZAR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL O ESTACIONAMENTO NA AVENIDA BRASIL, ULTILIZANDO ESPAÇO NO CANTEIRO CENTRAL PARA ESTACIONAR VÉICULOS E MOTOCICLETAS.

''LEI COMPLEMENTAR N° 2164/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, INCISO IX DO ARTIGO 2º, §2º E §6º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1529 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, EM RELAÇÃO A QUANTIDADE DE PARCELAS DO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 217 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a redação da Lei Complementar n. 181, de 21 de junho de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranatinga/MT e, dá outras providência.''

''LEI COMPLEMENTAR Nº 2251/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O AET. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''LEI 2056/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''LEI 2057/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CANCELAMENTO DOS SALDOS DOS EMPENHOS EXISTENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, RELATIVO AO PERÍODO DE 2012 A 2015, DEVIDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''LEI N. 2058/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''LEI N. 2059/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total.......................................................................................................R$ 532.142,87.''

''LEI N. 2060/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total.......................................................................................................R$ 532.142,87.''

''LEI N. 2061/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total.......................................................................................................R$ 532.142,87.''

''LEI N. 2062/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde.Total...................................................................................................R$ 102.960,21.''

''LEI N. 2063/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde.Total...................................................................................................R$ 102.960,21.''

''LEI N. 2064/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde.Total...................................................................................................R$ 102.960,21.''

''LEI N. 2065/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V.Total......................................................................................................R$ 99.940,00.''

''LEI N. 2066/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V.Total......................................................................................................R$ 99.940,00.''

''LEI N. 2067/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V.Total......................................................................................................R$ 99.940,00.''

''N. 2068/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. – Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. Total....................................................................................................R$ 250.000,00.''

''LEI N. 2069/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. Total....................................................................................................R$ 250.000,00.''

''LEI N. 2070/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. Total....................................................................................................R$ 250.000,00.''

''LEI N. 2071/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal.Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''

''LEI N. 2072/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal.Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''

''LEI N. 2073/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''

''LEI N. 2074/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. Total...................................................................................................R$ 23.918,23.''