Decreto Legislativo-CM nº 6, de 15 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2021
Data
15/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO N°006-2021 DECRETA: ART.1°-AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS NAS DATAS DISPOSTAS NO REGIMENTO INTERNO, E AS EXTRAORDINÁRIAS CONFORME NECESSIDADE E CONVOCAÇÃO PARA ESTE FIM EFETUADO, FICANDO SUSPENSO A PRESENÇA DO PÚBLICO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TANTO, AS SESSÕES TERÃO A SUA TRASMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Anexos Norma Jurídica