Decreto Legislativo-CM nº 22, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
22
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO N°22-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, O DIA 06/09/2021, DIA DA INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica