Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
1079
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO N°21-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO O EXPEDIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL POR PERÍODO INDETERMINADO, DAS 07:00 AS 13:00, FICANDO RESTABELECIDO DURANTE ESSE HORÁRIO O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM GERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada