Decreto Legislativo-CM nº 23, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
23
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO N°23-2021 ART.1- FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, OS DIAS 11 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA); DIA 29 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA) E 01 DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica