Decreto Legislativo-CM nº 11, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO N°011/2021 DECRETA: ART.1°- O ARTIGO 7° DO DECRETO N°009-2021, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Anexos Norma Jurídica