Decreto Legislativo-CM nº 5, de 15 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
CAMARA MUNICIPAL - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2021
Data
15/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO N°005-2021 DECRETA: ART.1°- ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT.
Indexação
Observação
Assuntos
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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Anexos Norma Jurídica