Pesquisar Matéria Legislativa

NOTIFICAÇÃO 037/2023 WMP -À necessidade de implantação de Meio-Fio, no Bairro Bica D'água, Rua Manoel Arjonas, altura do N°- 836, sendo necessário colocar aterro no local para nível de calçadas, conforme Legislação Municipal vigente; Efetuar a troca de lâmpadas, disponibilizar Caixas de Coleta de Lixo, para a devida retirada de entulhos, Rua Manoel Arjonas, Bairro Bica D'água, Moradora do Bairro Maria Santana fez duras críticas ao modelo de gestão do Executivo e solicita providências para o Bairro; Art. 11. Compete ao Município de Paranatinga: e) iluminação pública; f) limpeza pública, coleta domiciliar, hospitalar, detritos industriais destinando o lixo em área adequada, como aterro sanitário.

OFICIO 038/2023 NOTIFICAÇÃO - NOTIFICAR, à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Poder Executivo, acerca de solucionar com a máxima urgência a falta de inúmeros medicamentos que se encontram em falta no ESF do assentamento Pontal do Piranha, que inclusive são de responsabilidades extremas no âmbito da Gestão Pública Municipal

NOTIFICAÇÃO 039/2023 WMP - Refiro-me da necessidade de instalações de ares condicionados; Colocação de forros; Regularização dos fios de energia que estão expostos nas extremidades do ESF, podendo causar curto circuito a qualquer momento, colocando vidas em risco; Limpeza adequada em toda área da comunidade, pois o assentamento se encontra em situação precária.

NOTIFICAÇÃO 040/2023 WMP - NOTIFICAR, à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Poder Executivo e Setor de Tributação acerca da regularização do alvará de funcionamento e alvará sanitário do ESF Pontal do Piranha que se encontram vencido.

NOTIFICAÇÃO 041/2023 WMP - NOTIFICAR, à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Poder Executivo, acerca de informações de quando será solucionado o problema de falta de cadeira no Centro de Especialidade.

NOTIFICAÇÃO 046/2023 WMP - NOTIFICAR o Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, acerca de serviços que foram realizados pela Empresa Construtora Queiroz Lima - EIRELI CNPJ 30.762.886/007-71, na rua Marechal Teodoro da Fonseca esquina com a Nossa Sra. Aparecida, pois o local se encontra em situação deplorável. Âmbito da Gestão Pública Municipal;

NOTIFICAÇÃO 047/2023 WMP- NOTIFICAR o Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, acerca da realização de obras e reparos a serem realizados na rua Tiradentes, Bairro Novo; a necessidade de solucionar o problema da referida rua, pois o local se encontra em condição precária, dificultando totalmente a trafegabilidade da população.

NOTIFICAÇÃO 048/2023 WMP - NOTIFICAR o Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, acerca de serviços de péssima qualidade que foram realizados na rua Osvaldo Candido Pereira, esquina com a Nossa Sra. Aparecida, pois o local se encontra em situação deplorável para uma área urbana.

NOTIFICAÇÃO 049/2023 WMP - Refiro-me da necessidade de limpeza adequada em toda área da praça, pois o local de lazer se encontra em situação precária; Reparos na iluminação pública e regularização (da rede elétrica) pois, existem fios de energia expostos nas extremidades, podendo causar curto circuito a qualquer momento, colocando vidas em risco

NOTIFICAÇÃO 052/2023 WMP - Requer informações relacionadas a obra de ampliação do poder legislativo. * Nome do Engenheiro responsável pela fiscalização da mencionada obra, medições para pagamento e afins

NOTIFICAÇÃO 053/2023 WMP - NOTIFICAR a Presidência, que hoje dia 06/07/2023 às 09:00h foi realizado a tentativa de protocolar as atas referentes aos dias 27/06/2023 e 04/07/2023 com o sr. Leandro Ferreira "Coordenador Legislativo", porém o mesmo não se encontra nesta casa de leis, tornando assim impossível protocolar documentos necessários

NOTIFICAÇÃO 054/2023 WMP - Para que forneça lista completa de todos os requerimentos aprovados e reprovados referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023

NOTIFICAÇÃO 055/2023 WMP - SOLICITANDO A ATUALIZAÇÃO DA PAGINA DA CAMARA MUNICIPAL

NOTIFICAÇÃO 056/2023 WMP - PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUSTIFICANDO AS FALTAS DE TODOS OS PARLAMENTARES

NOTIFICAÇÃO 057/2023 WMP - fornecer cópias do plano anual de contratações e planejamento de investimentos dessa casa de leis, referentes aos anos de 2021. 2022 e 2023.

NOTIFICAÇÃO 058/2023 WMP - fornecer copias do planejamento financeiro já executados e a executar referentes aos anos 2021, 2022 e 2023 dessa casa de leis

NOTIFICAÇÃO 059/2023 WMP - NOTIFICAR esta Presidência, da necessidade que faz essa gestão em cumprir a Lei n° 5.443, de 28 de Maio de 1968

NOTIFICAÇÃO 060/2023 WMP - necessidade que faz em regularizar todos os equipamentos de tecnologia existentes dentro das extremidades desta casa de Lei, exemplo todos os computadores que estão fazendo uso de aplicativos e softwares piratas

NOTIFICAÇÃO 061/2023 WMP - Necessidade que faz em zelar pela qualidade e estrutura desse patrimônio público é nítido danificação nas extremidades dessa casa de lei

NOTIFICAÇÃO 062/2023 WMP - Necessidade que faz em realizar o acompanhamento rigorosamente do relógio de ponto, onde chegou a esse parlamentar denuncia de possível existência de servidores que possui vínculo com a Câmara de Paranatinga no quadro de servidor contratado temporariamente; comissionados; ou prestador de serviço; onde possivelmente os mesmos exercem serviços particulares ao mesmo tempo do seu horário de trabalho que deveriam estar disponíveis para Câmara Municipal de Paranatinga.

NOTIFICAÇÃO 063/2023 WMP - necessidade que faz essa gestão em cumprir a Lei n° 5.443, de 28 de Maio de 1968

NOTIFICAÇÃO 064/2023 WMP - necessário solicitar ao exmo. Controlador, o direito de garantia de informações dos requerimentos n° 049/2023, 052/2023, 054/2023, 055/2023 e 058/2023 que foram negados em plenário.

NOTIFICAÇÃO 065/2023 WMP - necessidade que faz em zelar pela qualidade e estrutura desse patrimônio público é nítido danificação nas extremidades dessa casa de lei.

NOTIFICAÇÃO 066/2023 WMP - Necessidade que faz em zelar pela qualidade e estrutura desse patrimônio público é nítido danificação nas extremidades dessa casa de lei

NOTIFICAÇÃO 067/2023 WMP -realizar o acompanhamento rigorosamente do relógio de ponto, onde chegou a esse parlamentar denuncia de possível existência de servidores que possui vínculo com a Câmara de Paranatinga no quadro de servidor contratado temporariamente; comissionados; ou prestador de serviço; onde possivelmente os mesmos exercem serviços particulares ao mesmo tempo do seu horário de trabalho que deveriam estar disponíveis para Câmara Municipal de Paranatinga.

OFICIO 068/2023 WMP - REMOÇÃO DE CADASTROS EM NOME DE MARCO ROGERIO PEGORARIO

NOTIFICAÇÃO 071/2023 CPF - NOTIFICAÇÃO A COSP

NOTIFICAÇÃO 072/2023 WMP - NOTIFICAR o Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Obras Municipal, acerca da obra do bueiro e pavimentação asfáltica da Rua B2 no Bairro concórdia.

NOTIFICAÇÃO 073/2023 WMP - Para que viabilize o projeto arquitetônico e projeto de execução da obra do Anel Viário no município de Paranatinga a qual a empresa ganhou a empresa e vem executando a obra.

NOTIFICAÇÃO 074/2023 - solicitar informações referente ao projeto 178/2023 que se encontra em análise, ao qual não traz detalhes para provisão no orçamento a respeito da Lei 2300/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei que está em exercício desde 17 de fevereiro de 2022.

NOTIFICAÇÃO 075/2023 - notificar e solicitar informações referente ao projeto 178/2023 que se encontra em análise, ao qual não traz detalhes para previsão no orçamento a respeito da Lei 14.434/2022 Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira." Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei que está em exercício desde 4 de agosto de 2022.

NOTIFICAÇÃO 076/2023 - em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da vigente Lei n° 11.738 de 2008 que regulamenta a alínea "E" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.

NOTIFICAÇÃO 077/2023 - em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da vigente Lei n° 2325/2022 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.

NOTIFICAÇÃO 078/2023 - em analise Ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão , foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da ente Lei n° 2326/2022 DISPÕE SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA ERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei, Ficamos no lardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.

NOTIFICAÇÃO 079/2023 - Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da vigente Lei n° 2327/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Leí. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.

NOTIFICAÇÃO 80/2023 WMP - Solicita informações sobre o não cumprimento da LEI N° 2477/2022 QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO". Dessa forma gostaria que vossa excelencia encaminhasse até esse parlamentar, que é autor do projeto de lei quais providências serão adotadas atraves do duodécimo 2024 que garantem o cumprimento da referida.

NOTIFICAÇÃO 081/2023 - Essa comissão em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da Reposição Geral Anual (RGA) ao qual se encontra defasado a anos para todos os servidores. Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.

DENÚNCIA N°002/2023 DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR AO SENHOR VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS.

DENÚNCIA N°003/2023 DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR AO SENHOR VEREADOR WELLINGTON MIRANDA PASSOS.

DENÚNCIA N°004/2023 PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

PROCESSO: EXTINÇÃO DE MANDATO ASSUNTO: REQUER INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA ANÁLISE DE SUPOSTA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE ARRUDA.

MOÇÃO DE APOIO 01/2023 WMP - Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

REQUERIMENTO EXTERNO 01/2023 - REQUER USO DA TRIBUNA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2023

ATA DA 3º SESSÃO SOLENE

ATA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/08/2023

ATA DA 20º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23/09/2023

ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA