Notificação nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
829
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO 063/2023 WMP - necessidade que faz essa gestão em cumprir a Lei n° 5.443, de 28 de Maio de 1968
Indexação
Observação