Notificação nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
1057
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO 077/2023 - em analise ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão não foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da vigente Lei n° 2325/2022 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.
Indexação
Observação