Notificação nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
1080
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO 80/2023 WMP - Solicita informações sobre o não cumprimento da LEI N° 2477/2022 QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO". Dessa forma gostaria que vossa excelencia encaminhasse até esse parlamentar, que é autor do projeto de lei quais providências serão adotadas atraves do duodécimo 2024 que garantem o cumprimento da referida.
Indexação
Observação