Notificação nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
1061
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO 075/2023 - notificar e solicitar informações referente ao projeto 178/2023 que se encontra em análise, ao qual não traz detalhes para previsão no orçamento a respeito da Lei 14.434/2022 Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira." Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei que está em exercício desde 4 de agosto de 2022.
Indexação
Observação