Notificação nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
1056
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO 078/2023 - em analise Ao Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra nessa comissão , foi possível constatar previsão orçamentaria na LOA 2024 para ao cumprimento da ente Lei n° 2326/2022 DISPÕE SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA ERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Solicitamos informações e comprovações de que há previsão para o cumprimento dessa Lei, Ficamos no lardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.
Indexação
Observação