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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÃMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA RELATIVO AOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO 2020”

D E C R E T O Nº- 002/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T O Nº- 003/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, DA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N°04/2020 - "O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, CÍCERO PEREIRA FILHO, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020 DECLARA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2020 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO N°001/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO GRADUAL DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO GRADUAL DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO GRADUAL DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

Fica SUSPENSA a convocação do candidato LUVERLAN PEREIRA NETTO

TÍTULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE AO EXMO. SENHOR DEPUTADO ESTADUAL THIAGO RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA

“DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RETORNO GRADUAL DOS TRABALHOS E ATENDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT.

EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXI DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Paranatinga – MT, nos termos do inciso IV do artigo 34 e § 2º do art. 45, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica: Artigo 1º - O inciso XXI do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Paranatinga-MT, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 37 – (...) XXI – fixar, através de lei de iniciativa da Câmara Municipal, o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, observado o que dispõe a Constituição Federal. Artigo 2º - O Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Paranatinga-MT, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXII: “Art. 37 – (...) XXII – fixar, através de lei de iniciativa da Câmara Municipal, o subsídio dos Secretários da Câmara Municipal, observado o que dispõe a Constituição Federal. Artigo 3º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 11 de Setembro de 2020. CÍCERO PEREIRA FILHO Presidente CLEITON RODRIGUES DA SILVA 1º Vice-Presidente JOSEVAINE SILVA DE SOUZA 2º Vice-Presidente JORGE MARTINHO CIOTTI 1º Secretário CLAUDIO GOMES 2º Secretário

Assunto.: Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, Modelo Popular, para equipe de trabalho da Manutenção de Iluminação Pública de Nossa Cidade.

reforma e reestruturação na Escola Municipal do Campo "Geraldo José Delai"

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a recuperação da estrada municipal de acesso as propriedades rurais, Fazenda Barroco Velho e Fazenda Kassab

Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizar o seguimento de abertura da Rua São Paulo, Bairro Vila Concórdia.

Ação no Bairro RESIDENCIAL SANTA RITA, serviço para contenção das aguas pluviais que prejudicam os moradores do local.

Necessidade que se faz em viabilizarmos em caráter de urgência a instalação de Cadeira Odontológica no PSF Rural

.: Implantação de um Quebra Molas (redutor de velocidade) Rua 29 de Junho, esquina com a Rua São José.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito a necessidade que se faz em viabilizarmos em regime de urgência a instalação de Cabine de Isolamento nas recepções das repartições públicas.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de manutenção na estrada do Assentamento Santa Lurdes.

Que seja realizado na Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Aldeia Paikum reparos na parte elétrica, Iluminação, Forros e banheiros da mencionada escola.

Que seja realizado na Aldeia Indígena Paikum reparos na ponte que interliga as demais aldeias.

Que seja instalado no Centro Comunitário, 03 (três) refletores de energia para uma melhor claridade noturna no local, ALDEIA BAKAIRI PAIKUM.

Que seja realizado limpeza nas vias de acesso a nossa cidade.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos serviços de caminhão pipa na ligação MT – 020 a MT – 130.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a recuperação VIA que interliga anel viário a MT – 449, recuperando-a e fazendo serviço com caminhão pipa para conter a poeira.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito a necessidade que se faz em viabilizarmos em regime de urgência a aquisição do Medicamento Hidroxicloroquina e disponibiliza-lo na farmácia básica para uso no combate a possíveis casos da COVID 19 em nosso município.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a necessidade de melhorias no Bairro Bica D´água, tais como, Construção de Praça em frente a Escola Municipal 03 de Maio, viabilizarmos a pavimentação asfáltica bem como aplicação de Lama Asfáltica nas ruas já pavimentadas, e demais melhorias para o Bairro, Iluminação Pública, Pintura do Meio Fio, serviço de limpeza nas ruas pavimentadas com caminhão pipa.

SOLICITAÇÃO DAS PALMEIRAS QUE SE ENCONTRAM NOS CANTEIROS GRAMADOS NA AV. MATO GROSSO

INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE QUE SE FAZ EM VIABILIZARMOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIS EM NOSSO MUNICÍPIO

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos a manutenção da Ponte sobre o Córrego do Galo preventivamente até a implantação dos tubos de aço no planejamento de ações continuadas.

Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos a implantação de iluminação pública na pista de caminhada do Estádio Municipal Dedezão, bem como no espaço de caminhada no Bairro Jardim Panorama

Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos a recuperação e reparos na estrada e pontes de acesso à região do Matrinchã.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos serviços de PODA das árvores no canteiro central da av. Brasil

Assunto.: Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade de pavimentação asfáltica na rua de ligação dos Bairros Jardim Panorama ao Bairro Vista Alegre.

Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos a limpeza e organizar o canteiro central da Av. Lyons Internacional.

Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em recuperar trecho em frente a Cohab Tereza Dalla Nora, imediações do Centro Espirita Paulo de Tarso.

Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito municipal da necessidade que se faz em dar continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Manoel Arjonas até as imediações da Ponte do Bairro Bica D´água.

Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos o encascalhamento e patrolamento da estrada vicinal que acessa a cabeceira do Rio Paranatinga, via Corredor do Fazenda do Jaivo, como também realizar este mesmo serviço na estrada de acesso a Fazenda Amazonas, sequência na MT 020, km 17.

Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal em dar nomenclatura do Hospital Municipal homenageando o Sr. “Antônio José da Silva” Tonicão do Kuluene.

Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em dar continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Ivo Izídio dos Santos até as imediações do Residencial Santa Rita.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito a necessidade que se faz em viabilizarmos em regime de urgência a instalação de Cabine de Isolamento nas recepções das repartições públicas.

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de Contratação de mais um Técnico de Enfermagem para atender em Salto da Alegria.

INDICAMOS AO EXMO SENHOR PREFIETO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE FAZERMOS MUDNAÇA NA ENTRADA PARA ACESSO AO BAIRRO FLAMBOYANT, ENTRADA DE CIMA PRÓMIXO A CAIXA D'ÁGUA

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em continuarmos a abertura da Rua Deucides Macaúba interligando o Bairro Vida Nova ao Bairro Colina Verde.

Indicamos ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em realizarmos o recadastramento dos lotes urbanos do Bairro Jardim Primavera.