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OFICIO N°612/2023 REF: A RATIRADA/ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°209/2023.

OFICIO 640/2023 EAS - Solicitar manutenção urgente à ponte que liga as aldeias Pakuera/Akyeti e Aturua.

OFICIO 662/2023/GAB.PREFEITO - Encaminhando o Edital de Convocação para Audiência Público, referente a AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 02 de Maio (Terça-feira) de 2023, com início ás 17:00 horas (horário de Cuiabá), para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO do exercício de 2024.

OFICIO 0830/2023 GPRE - Vimos com o presente solicitar de Vossa Excelência, os relatórios do RREO do 02 (segundo) bimestre do ano de 2023, para que, sejam consolidados no sistema SICONFI e transmitido à Secretaria de Tesouro Nacional-STN. Sendo; 01 - Balancete da Despesa. 02 - Balancete Financeiro. 03 - Demonstrativo da Despesas por Função e Sub-Função. 04 - Relação de Restos a Pagar Pagos no exercício.

Oficio 01007/2023/UNOR/AGER - Solicitação do espaço do Plenário para o dia 16/05/2023 às 16 horas.

OFICIO 1223/2023 GPRE

OFICIO 062/2023 SISEMP - REFERENTE AO PL 164/2023

OFICIO 1640/2023 GPRE - Solicitando os relatórios do RREO do 04 (quarto) bimestre do ano de 2023, para que, sejam consolidados no sistema SICONFI e transmitido à Secretaria de Tesouro Nacional-STN. Sendo; 01 - Balancete da Despesa. 02 - Balancete Financeiro. 03 - Demonstrativo da Despesas por Função e Sub-Função. 04 - Relação de Restos a Pagar Pagos no exercício.

OFICIO 1896/2023 GPRE - por solicitação do Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 59 e artigo 87, do Regimento Interno da Câmara, venho por meio deste solicitar CARÁTER DE URGÊNCIA a análise pelas Comissões e apreciação dos seguintes Projetos de Lei: 141/2022; 08/2023; 16/2023; 17/2023; 18/2023; 46/2023; 47/2023; 48/2023; 150/2023; 178/2023; 175/2023 e 179/2023.

INDICAÇÃO 009/2023 - Indicação ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, cópia de documentos que oficializa a parceria com a associação dos feirantes deste referido município, para ajudá-los nas despesas e garantia a cedência de uso do imóvel da feira, cabe salientar que esta parceria já existe.

Indicação n. 012/2023 - Indicação ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos as obras de infra estrutura no Bairro Jardim Ypê Florido, antes que sejam realizados obras de pavimentação.

INICAÇÃO N. 013/2023 - Indicação ao Exmo Senhor Prefeito Municipal da necessidade que se faz em viabilizarmos as obras de infra estrutura no Bairro Jardim Itália, manutenção e restauração de as/logradouros públicos, em especial na Rua G, deste bairro.

INDICAÇÃO 037/2023 EASD - Efetuar recuperação e manutenção nas estradas, vias de acesso interno das Aldeias Indígenas Xavante e Bakairi, uma vez que há vários anos não somos atendidos neste setor, reiterando que nessas vias utilizamos para o transporte de saúde e veículos do transporte escolar.

INDICAÇÃO 56/2023 - para que se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas referente a Emenda Impositiva que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orçamento previsto na Lei n.° 2479/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, conforme previsto o valor sera direcionado o mínimo de 50% para Saúde e outros 50% conforme vereador entenda necessário.

INDICAÇÃO 057/2023 WMP - DISPÕE SOBRE EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.° 2479/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

INDICAÇÃO 058/2023 WMP - para que se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas referente a Emenda Impositiva que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orçamento previsto na Lei n.° 2479/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, conforme previsto o valor sera direcionado o mínimo de 50% para Saúde e outros 50% conforme vereador entenda necessário.

INDICAÇÃO 062/2023 WMP - para que se cumpra nos termos da Lei federal e Municipal as tratativas referente a Emenda Impositiva que é de direito do parlamentar fazer direcionamento no percentual de 1,2% do orçamento previsto na Lei n.° 2264/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, conforme previsto o valor sera direcionado mínimo de 50% para Saude e outros 50% conforme vereador entenda necessário.

INDICAÇÃO 66/2023 - fazer a indicação no Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra em tramitação nessa Casa de Leis. Salientamos a importância de constatar na previsão orçamentaria na LOA 2024 para o cumprimento da vigente Lei n° 11.738 de 2008 que regulamenta a alínea "e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Cabe salientar a importância desta previsão para o cumprimento dessa Lei.

INDICAÇÃO 068/2023 WMP - fazer a indicação no Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra em tramitação nessa Casa de Leis. Salientamos a importância de constatar na previsão orçamentaria na LOA 2024 para o cumprimento da vigente Lei n° 2325/2022 "DISPÖE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Cabe salientar a importancia desta previsão para o cumprimento dessa Lei. Ficamos no aguardo para que possamos dessa forma fazermos uma tramitação transparente e com eficiência no Projeto de Lei 178/2023.

OFICIO 049/2023 - DEFERIMENTO DO OFÍCIO N. 005/2023/CMS.

OFICIO N°235/2023 REF: AOS PROJETOS N°053 A 064.

OFICIO N°537/2023 REF: AO PROJETO DE LEI N°197.

OFICIO N°538/2023 REF: AS LEIS N°2644 A 2654.

MOÇÃO DE APLAUSOS 003/2023 CSA - MOÇÃO DE APLAUSOS A LOJA MAÇONICA DE PARANATINGA

NOTIFICAÇÃO NTWG 001/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AC VICTOR CÉZAR DA SILVA ANFILOFEV INFORMAÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTA ESPECIAL

NOTIFICAÇÃO NTWG 002/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOTIFICAR SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2300/2022

NOTIFICAÇÃO NTWG 003/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2325/2022.

NOTIFICAÇÃO NTWG 004/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2315/2022.

NOTIFICAÇÃO NTWG 005/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2326/2022.

NOTIFICAÇÃO NTWG 006/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2327/2022.

NOTIFICAÇÃO NTWG 007/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2328/2022.

NOTIFICAÇÃO NTWG 008/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2473/2022.

NOTIFICAÇÃO NTWG 009/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2474/2022.

NOTIFICAÇÃO NTWG 010/2023 - A PRESIDENCIA DO COSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS NA REUNIÃO DO DIA 09/06/2022.

NOTIFICAÇÃO NTWG 011/2023 - AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A NÃO APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 2243/2021.

NOTIFICAÇÃO N°012/2023 ** O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO NA PUBLICAÇÃO DA LEI É NECESSARIO QUE FAÇA CONSTAR O AUTOR DO PROJETO/LEI.

NOTIFICAÇÃO N°013/2023 SIRVO-ME DO PRESENTE PARA NOTIFICAR ESTA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO- ÁGUAS DE PARANATINGA, ACERCA DOS SEGUINTES FATO NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL.

NOTIFICAÇÃO NTWG 017/2023 - NOTIFICAR este Poder Executivo Municipal, para que em observância a Legislação que versa e regula este setor, faça no mínimo o que dispõe a qualidade de vida dos animais em situação de abandono e sem nenhum controle no âmbito da Gestão Pública Municipal; Temos presenciado o crescimento vertiginoso da população de cães e gatos em situação de abandono que vivem nas ruas de nossa cidade, é necessário que o Poder Público tome providências com o controle e destino certo desses animais, a medicina veterinária tem alertado sobre os riscos de zoonoses ao qual o ser humano poderá ser infectado.

NOTIFICAÇÃO NTWG 018/2023 - NOTIFICAR este Poder Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração, para que tome providencias imediatas no âmbito da Gestão Pública Municipal; o que segue: Verificar e organizar a situação documental dos veículos deste Poder Executivo Municipal; Verificar e organizar a situação de todos os veículos deste Executivo Municipal com relação a manutenção básica, elétrica e funcional, ausência de placas e sinaleiros;

NOTIFICAÇÃO NTWG 019/2023 - NOTIFICAR este Poder Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração, para que tome providencias imediatas no âmbito da Gestão Pública Municipal; o que segue: Que este Executivo Municipal observe os dispostos da Lei n°- 101/2000, onde em seu Art. 8°- deixa claro a obrigatoriedade que até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na alínea C do Inciso l do Art. 4°- o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

NOTIFICAÇÃO NTWG 020/2023 - NOTIFICAR esta Presidência, da necessidade que faz em se fazer cumprir o que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o assunto em lide diz respeito as vestes dos Parlamentares à ocasião das Sessões ordinárias e extraordinárias neste Poder, é necessário que observemos as disposições e cumpramos aquilo que nós mesmo aprovamos em Plenário.

NOTIFICAÇÃO 021/2023 - A necessidade de manutenção na Ponte Água Boa, situada dentro da Fazenda Camila - Linha Região do Azul, estrada da Fazenda 5M.

NOTIFICAÇÃO N. 022/2023 - A necessidade de manutenção geral no ESF 06, Cadeiras Quebradas, Falta de Condicionadores de Ar, Restauração das paredes com infiltração, ausência de pinturas, caixa d água com vazamentos, etc...

NOTIFICAÇÃO 023/2023 - Para que manifeste no prazo regimental os dispostos em nosso Regimento Interno tratando-se de qual seria o número ideal mensal de Sessões Ordinárias, já que os prazos que constam no regimento interno atual foram todos reduzidos quase pela metade dos prazos que existiam no regimento anterior, cabe salientar que os projetos estão sendo tramitados nessa Casa de Leis de forma inadequada por conta dos prazo reduzidos, conforme dispõe o Artigo n° 164... "Das Sessões Ordinárias" e Artigo n° 174 "Período Ordinário no mesmo diapasão neste parlamento, manifeste também sobre a legalidade das Sessões Extraordinária sobrepor o número de Sessões Ordinárias realizadas a cada mês.

NOTIFICAÇÃO 024/2023 - Para que tome conhecimento da péssima qualidade dos serviços de Internet - Telefonia Móvel nas dependências do Poder Legislativo Municipal, interferindo diretamente nos trabalhos legislativos do meu gabinete, para tanto, é necessário que faça um levantamento e busque a solução destes problemas. Solicito informações de qual valor foi gasto nos serviços de melhoria da qualidade de navegação no ressinto com compra e aluguel de equipamento no ano de 2022 e 2023, acompanhado de todos comprovantes de pagamentos e notas fiscais.

NOTIFICAÇÃO 025/2023 WG - REQUER providências da Empresa de Engenharia FRATELLO, para que com urgência viabilize em manter no canteiro de obra do Anel Viário MT 130 frequentemente um caminhão pipa fazendo a manutenção de combate a poeira produzida neste trecho, uma vez que essa poluição tem causado enormes transtornos a saúde pública local, especialmente em crianças, idosos e pessoas com comorbidades.

NOTIFICAÇÃO 026/2023 - Para que tome providências no sentido de atender a Comunidade do Kuluene com a manutenção na lluminação Pública, Limpeza e reparo nas vias.

NOTIFICAÇÃO N°031/2023 ** REFIRO-ME AO NÃO ENCAMINHAMENTO DA LDO A ESTA CASA LEGISLATIVA CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ART.51- INC VII;.

NOTIFICAÇÃO N°032/2023 NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT.

NOTIFICAÇÃO 034/2023 - NOTIFICAR a Procuradoria do Executivo Municipal, com à devida Vênia, reiterando que os dispostos em vossa missiva de n°- 184/2023/JUR não fora disponibilizado via e-mail conforme vosso manifesto, motivo pelo qual estamos notificando v. sa. para que viabilize o encaminhamento dos documentos solicitados naquela ocasião, em virtude do decurso de prazo.