Notificação nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO 023/2023 - Para que manifeste no prazo regimental os dispostos em nosso Regimento Interno tratando-se de qual seria o número ideal mensal de Sessões Ordinárias, já que os prazos que constam no regimento interno atual foram todos reduzidos quase pela metade dos prazos que existiam no regimento anterior, cabe salientar que os projetos estão sendo tramitados nessa Casa de Leis de forma inadequada por conta dos prazo reduzidos, conforme dispõe o Artigo n° 164... "Das Sessões Ordinárias" e Artigo n° 174 "Período Ordinário no mesmo diapasão neste parlamento, manifeste também sobre a legalidade das Sessões Extraordinária sobrepor o número de Sessões Ordinárias realizadas a cada mês.
Indexação
Observação