Notificação nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
27/01/2023
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO N°012/2023 ** O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO NA PUBLICAÇÃO DA LEI É NECESSARIO QUE FAÇA CONSTAR O AUTOR DO PROJETO/LEI.
Indexação
Observação