Notificação nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO N°031/2023 ** REFIRO-ME AO NÃO ENCAMINHAMENTO DA LDO A ESTA CASA LEGISLATIVA CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ART.51- INC VII;.
Indexação
Observação