Notificação nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NOTIFICAÇÃO NTWG 017/2023 - NOTIFICAR este Poder Executivo Municipal, para que em observância a Legislação que versa e regula este setor, faça no mínimo o que dispõe a qualidade de vida dos animais em situação de abandono e sem nenhum controle no âmbito da Gestão Pública Municipal; Temos presenciado o crescimento vertiginoso da população de cães e gatos em situação de abandono que vivem nas ruas de nossa cidade, é necessário que o Poder Público tome providências com o controle e destino certo desses animais, a medicina veterinária tem alertado sobre os riscos de zoonoses ao qual o ser humano poderá ser infectado.
Indexação
Observação