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''PROJETO DE LEI Nº 247/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 248/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

PROJETO DE LEI CM Nº 001/2021 - “Regulamenta Denominação de Logradouro Público Municipal no Bairro Jardim Primavera II”.“Rua 09” , passando a denominar-se “RUA ELOIMAR CREMA” no Bairro Jardim Primavera II.

PROJETO DE LEI CM 002/2021 - “REGULAMENTA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO VISTA ALEGRE”. AVENIDA ADDO FORGIARINI – DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS SOUZA ALMEIDA “ NEGO DO RODEIO”.

PROJETO DE LEI CM 003/2021 - “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON AGRIPINO DA SILVA “EDSON DO SINDICATO”.

Projeto de Lei CM 004/2021 "Institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho na Cidade de Paranatinga visando o combate e a prevenção à violência contra mulher".

''PROJETO DE LEI CM Nº 006/2021, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SELO GENTILEZA AMBIENTAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI CM N° 007/2021, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI CM N° 008/2021, DISPÕE SOBRE OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI CM N° 009/2021, DISPÕE SOBRE A GARANTIA A GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI CM N° 010/2021, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE DO PODER EXECUTIVO, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI CM N° 011/2021, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A PORTARIA 1.666/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A LEI COMPLEMENTAR 172 DE 15 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI CM N° 012/2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÁS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE AMERICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI CM N° 013/2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO FAZER REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, QUE SEJA FEITA COM ACOMPANHAMENTO E VISTORIA DE ENGENHEIROS OBEDECENDO AS NOEMATIVAS DO DENIT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''PROJETO DE LEI CM N° 014/2021, REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DAS COMPRAS PÚBLICAS DO PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PARANATINGA-MT.''

VEDA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021 – REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARANATINGA – MT.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITIUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento Interno 002/2021

REQUERIMENTO N°004-2021 REQUER À MESA DIRETORA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SUBSCRITOR, SOB AS PENAS DA LEI, O SEGUINTE; ** RELATÓRIO DE TODOS OS RECURSOS (VALORES) ENVIADOS AO MUNICÍPIO PARA O USO AO COMBATE E PREVENÇÃO A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19 ** RELATÓRIO E COMPROVANTES DE TODAS AS DESPESAS PAGAS COM ESSES RECURSOS, NOTAS FISCAIS, RECIBOS, ETC.

REQUERIMENTO N°004-2021 SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE ** CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, NOTAS FISCAIS E RECIBOS QUE COMPROVAM AS DESPESAS REALIZADAS POR ESTE EXECUTIVO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ONIBUS 07

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO

REQUERIMENTO Nº 10/2021 REF. REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVACÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇOES.

REQUERIMENTO Nº 11/2021 REF. REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVACÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇOES.

REQUERIMENTO Nº 12/2021 REF. REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇOES.

REQUERIMENTO Nº 13/2021 REF. REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVACÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇOES.

REQUERIMENTO Nº 14/2021 REF. REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVACÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇOES.

REQUERIMENTO Nº 15/2021 REF. REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVACÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇOES.

REQUERIMENTO Nº 16/2021 REF. REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, SOB AS PENAS DA LEI, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVACÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇOES.

Veto ao Projeto de Lei CM n°. 006/2021.

Veto ao Projeto de Lei CM n°. 008/2021.

Veto ao Projeto de Lei CM n°. 012/2021

Veto ao Projeto de Lei CM n°. 013/2021.

MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA DO Sr. "JUSTINO A. SANTOS" COM O PASSAMENTO DO SENHOR JUSTINO COM O FITO DE DEMOSTRAR OS SENTIMENTOS POR TÃO IRREPARÁVEL PERCA.

OFICIO N° 025-2021 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE NÃO POSSUI NENHUM PONTO DE APOIO NO BAIRRO DA VILA CONCÓRDIA MOTIVO QUE TEM DIFICULTADO AOS USUÁRIOS DESSE MEIO DE TRANSPORTE TOMAR A CONDUÇÃO NO MENCIONADO BAIRRO SENDO NECESSARIO O DESLOCAMENTO ATÉ A RODOVIÁRIA CRIANDO DESPESA DESNECESSÁRIA.

OFICIO N°340-2021 VIMOS ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DESTA PRESIDÊNCIA LEGISLATIVA PARA QUE DELIBERE JUNTO AOS DEMAIS PARES DA MESA DIRETORA A VOLTA DAS SESSÕES COM A PRESENÇA DO PÚBLICO.

OFICIO N°368-2021 CUMPRE-NOS SOLICITAR DESTA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI, A QUAL FORA INSTAURADA PARA AVERIGUAR AS DEMANDAS APRESENTADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANATINGA.

oficio n° 025 viação novo horizonte que não possui nenhum ponto na vila concórdia de apoio.

OFICIO 130/2021-CONVITE AO SECRETRAIO DO DAP-MT ,PARA CONHECER PARANATINGA E REGIAO

OFICIO N°341-2021 **RELAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DE FISIOTERAPIA EXERCÍCIO 2021.

OFICIO N°413-2021 PROVIDÊNCIAS COM OS SEGUINTES ASSUNTOS: **EFETUAR LIMPEZA COM MÁQUINAS NO ESPAÇO UTILIZADO PELOS JOVEM PARA PRÁTICA ESPORTIVA NA PARTE DOS FUNDOS DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, (CAMPO DE FUTEBOL); COLOCANDO TRAVES E DISPONIBILIZAR MATERIAIS ESPORTIVOS, BOLAS, TRAVES DE MADEIRA E REDES.

OFICIO N°454-2021 INFORME A ESTE GABINETE PARLAMENTAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL/MENSAL DE TODOS OS MÉDICOS LOTADOS NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AFIXAR EM CADA UNIDADE DE SAÚDE A ESCALA DESSES PROFISSIONAIS.

ao Deputado Estadual Max Russi - Solicitar construção de quadra poliesportiva na E.E. Kurâ-Bakairi

OFICIO 179/2021 - SOLICITAÇÃO DE EMENDA DE R$400.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE 2 ONIBUS ESCOLARES

INDICAÇÃO 002 A NECESSIDADE QUE SE FAZ EM ATENDERMOS A NOSSA POPULAÇÃO COM APLICAÇÃO DE INSETICIDAS ATRAVÉS DO VEÍCULO FUMACÊ PARA COMBATER A INFESTAÇÃO DE MOSQUITOS E INSETOS NOS BAIRROS E ÁREACENTRAL DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO 002 A NECESSIDADE QUE SE FAZ EM ATENDERMOS A NOSSA POPULAÇÃO COM APLICAÇÃO DE INSETICIDAS ATRAVÉS DO VEÍCULO FUMACÊ PARA COMBATER A INFESTAÇÃO DE MOSQUITOS E INSETOS NOS BAIRROS E ÁREACENTRAL DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO N°004-2021 ASSUNTO: INDICAMOS AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA NECESSIDADE QUE SE FAZ EM EFETUARMOS A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA EMANUEL PINHEIRO "PARE' LIBERANDO O FLUXO DE VEÍCULOS PARA À AV.TRAVESSA CAMPOS.

OFICIO N° 006 NECESSIDADE EM VIABILIZARMOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ MARIA DE LIMA , BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO JARDIM PANORAMA.

Indicação 08/2021 implantação pista de caminhada