Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI CM N° 011/2021, DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM A PORTARIA 1.666/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A LEI COMPLEMENTAR 172 DE 15 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
Observação