Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI CM N° 013/2021, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO FAZER REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, QUE SEJA FEITA COM ACOMPANHAMENTO E VISTORIA DE ENGENHEIROS OBEDECENDO AS NOEMATIVAS DO DENIT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Indexação
Observação