Lei Ordinária nº 2.214, de 16 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2214
Ano
2021
Data
16/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei CM 2214/2021 "Institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho na Cidade de Paranatinga visando o combate e a prevenção à violência contra mulher".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica