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''PROJETO DE LEI Nº 194/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Total das Suplementações.............................................................. R$ 4.468.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 195/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TOTAL DO EXCESSO..................................................................R$ 48.329,42.''

''PROJETO DE LEI Nº 196/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. TOTAL DO EXCESSO..................................................................R$ 48.329,42.''

''PROJETO DE LEI Nº 197/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TOTAL DO EXCESSO..................................................................R$ 48.329,42.''

''PROJETO DE LEI Nº 198/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI Nº 199/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI Nº 1894/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI N. 200/2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA.''

''PROJETO DE LEI N° 201/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO JATOBÁ PARANATINGA-MT, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 202/2021,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS. 1º lugar – R$ 1.000,00 (um mil reais) 2º lugar – R$ 500,00 (quinhentos reais) 3º lugar – R$ 300,00 (trezentos reais)

''PROJETO DE LEI N. º 203/2021, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI Nº 204/2021. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT PARA O PERÍODO 2022-2025. ”

''PROJETO DE LEI Nº 205/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM 01(UM) CAMINHÃO PIPA, AMBULÂNCIA COM MOTORISTA E 02 (DOIS) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 01 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE, 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, 01 (UM) ELETRICISTA, E 01 (UMA) PATROLA PARA A REALIZAÇÃO DA 36ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO E 27ª EXPOPAR, QUE SERÁ REALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE PARANATINGA-MT, NOS DIAS 09 Á 11 DO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI Nº 206/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1127 - APOIO ATIVIDADE CIVIS, CULT. POPULAR TRADICIONAIS.''

''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 292 DA LEI MUNICIPAL 024/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 208/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1269 – Incremento Temporário ao Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde. Total................................................................................................R$ 750.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 209/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1269 – Incremento Temporário ao Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde. Total................................................................................................R$ 750.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 210/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1269 – Incremento Temporário ao Custeio no Âmbito da Atenção Primaria a Saúde. Total................................................................................................R$ 750.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 211/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1270 – Covid 19 – Incentivo Financeiro ao Custeio dos Centros de Atendimento p/ Enfrentamento a COVID-19. Total..................................................................................................R$ 630.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 212/2021 INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1270 – Covid 19 – Incentivo Financeiro ao Custeio dos Centros de Atendimento p/ Enfrentamento a COVID-19. Total..................................................................................................R$ 630.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 213/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1270 – Covid 19 – Incentivo Financeiro ao Custeio dos Centros de Atendimento p/ Enfrentamento a COVID-19. Total..................................................................................................R$ 630.000,00.''

''PROJETO DE LEI Nº 214 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA TERRAPLANAGEM AFIM DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA FORTE AGRO LTDA, CNPJ 20.972.052/0002-18 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 216/2021 PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 217 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a redação da Lei Complementar n. 181, de 21 de junho de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranatinga/MT e, dá outras providências”

''PROJETO DE LEI N. º 219 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI A INDENIZAÇÃO CAMPESTRE EM ATIVIDADE OPERACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

''PROJETO DE LEI Nº 220/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1271 – Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 3.597.142,75.''

''PROJETO DE LEI Nº 221/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1271 – Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 3.597.142,75.

''PROJETO DE LEI Nº 222/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1271 – Construção de Escola com 6 salas no Município de Paranatinga-MT. TOTAL DO EXCESSO.......................................................................R$ 3.597.142,75.''

''PROJETO DE LEI Nº 223/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI Nº 224/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

''PROJETO DE LEI Nº 225/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 12,49 (DOZE VIRGULA QUARENTA E NOVE) HECTARES PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DA FILIAL DA EMPRESA REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 37.520.418/0001-30, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

''PROJETO DE LEI 226/2021 RETIFICA A LEI 1815/2019 QUE AUTORIZOU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

''PROJETO DE LEI Nº 227/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM ÁREA DE 31.405,00 M² (TRINTA E UM MIL QUATROCENTOS E CINCO METROS QUADRADOS) PARA A CONSTRUÇÃO DA FILIAL DA EMPRESA REI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 37.520.418/0001-30, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.''

''PROJETO DE LEI Nº 228/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.107.55 M2 PARA A PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO HOSPITALAR AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 230/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.''

''PROJETO DE LEI Nº 231/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. Total...........................................................................................R$ 14.100,00''

''PROJETO DE LEI Nº 232/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021. Total...........................................................................................R$ 14.100,00''

''PROJETO DE LEI Nº 233/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1274 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - EJA/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 14.100,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 234/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021.Total...................................................................................................R$ 104.038,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 235/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021Total...................................................................................................R$ 104.038,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 236/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1275 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Especial Rateio exercício 2021.Total...................................................................................................R$ 104.038,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 237/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 238/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 239/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 240/2021. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 241/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/Rateio exercício 2021.Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ''

''PROJETO DE LEI Nº 242/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/R Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ateio exercício 2021.''

''PROJETO DE LEI Nº 243/2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N. 869/2012 QUE FEZ A MUDANÇA DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI 533/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

''PROJETO DE LEI Nº 244/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR 13 (TREZE POR CENTO) DE ACRÉSCIMO NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, AFIM DE REGULARIZAR O PISO SALARIA DA CATEGORIA. ”

''PROJETO DE LEI Nº 245/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 246/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 1402/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.