Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
242
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
1159
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI Nº 242/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2021 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/R Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ateio exercício 2021.''
Projeto/Atividade: 1273 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Infantil/R Total...........................................................................................R$ 874.000,00 ateio exercício 2021.''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada