Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
199
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
1003
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI Nº 199/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI Nº 1894/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação