Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
238
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''PROJETO DE LEI Nº 238/2021. “INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 ''
Projeto/Atividade: 1272 – Folha de Pagamento e Encargos com FUNDEB 70% - Fundamental/Rateio exercício 2021.Total..................................................................................................R$ 2.707.862,00 ''
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada