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PORTARIA N°43-2021 RESOLVE ART.1°-ALTERA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DA DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, PORTARIA 35/2021 E (PATRIMÔNIO), COM A FINALIDADE DE MELHOR AGILIZAR, INVENTARIAR E CADASTRAR OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDO NO DECRETO LEGISLATIVO DE N°006/2021.

PORTARIA Nº 44/2021. NOMEAR SERVIDOR EFETIVO COMO RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA GEO-OBRAS DO TCE/MT.

PORTARIA Nº 45/2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 192 DA LEI 024/97, AO SERVIDOR ROSEMAR ANTONIO ROCHA.

PORTARIA N°46-2021 ART.1- FICA NOMEADA NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO A SENHORA ALEXSANDRA LIMA DE FRANÇA D´AGOSTO, APROVADA NO CERTAME DO CONCURSO PÚBLICO N°01/2019.

PORTARIA N°47-2021 ART.1-ALTERA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DA DEPRECIAÇÃO E REAVALIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, PORTARIA 43/2021 E (PATRIMÔNIO), COM A FINALIDADE DE MELHOR AGILIZAR, INVENTARIAR E CADASTRAR OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO DECRETO LEGISLATIVO DE N°006-2011

PORTARIA N°48-2021 ART.1°- REVOGA-SE A PORTARIA DE N°41/2021, QUE NOMEOU NA FUNÇÃO DE OUVIDORA A SENHORA IVETE DE JESUS BANCZEK.

PORTARIA N°49-2021 ART.1°-FICA NOMEADO NA FUNÇÃO DE OUVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O SERVIDOR MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA.

''PROJETO DE LEI Nº 218/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE Nº 1063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI 001/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''PROJETO DE LEI 002/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total...R$ 532.142,87.''

''PROJETO DE LEI 003/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total.......................................................................................................R$ 532.142,87''.

PROJETO DE LEI 004/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total.......................................................................................................R$ 532.142,87.''

''PROJETO DE LEI 005/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde.Total...................................................................................................R$ 102.960,21.''

''PROJETO DE LEI 006/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde.Total...................................................................................................R$ 102.960,21.''

''PROJETO DE LEI 007/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Eq. E Mat. Permanente p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde.Total...................................................................................................R$ 102.960,21.''

''PROJETO DE LEI 008/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V.Total......................................................................................................R$ 99.940,00.''

''PROJETO DE LEI 009/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V.Total......................................................................................................R$ 99.940,00.''

''PROJETO DE LEI 010/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equip. Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde - ESF I e V.Total......................................................................................................R$ 99.940,00.''

''PROJETO DE LEI 011/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. Total....................................................................................................R$ 250.000,00.''

''PROJETO DE LEI 012/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. Total....................................................................................................R$ 250.000,00.''

''PROJETO DE LEI 013/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Covid 19 – Enfretamento da Emergência da Saúde Pública decorrente do Coronavirus. Total....................................................................................................R$ 250.000,00.''

''PROJETO DE LEI 014/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal. Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''

''PROJETO DE LEI 015/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal.Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''

''PROJETO DE LEI 016/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Equipamento e Material Permanentes p/ Saúde Bucal.Total.......................................................................................................R$ 53.220,00.''

''PROJETO DE LEI 017/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. Total...................................................................................................R$ 23.918,23.''

''PROJETO DE LEI 018/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. Total...................................................................................................R$ 23.918,23.''

''PROJETO DE LEI 019/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incremento Financeiro de Investimento do Eixo Estrutura do Qualificar - SUS. Total...................................................................................................R$ 23.918,23.''

''PROJETO DE LEI 020/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.........................................................................................R$ 847.997,95.''

''PROJETO DE LEI 021/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.........................................................................................R$ 847.997,95.''

''PROJETO DE LEI 022/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção e Conservação da Rodovia MT 130 no Município. Total.........................................................................................R$ 847.997,95.''

''PROJETO DE LEI 023/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. Total....................................................................................R$ 117.969,64.''

''PROJETO DE LEI 024/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. Total....................................................................................R$ 117.969,64.''

''PROJETO DE LEI 025/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. Total....................................................................................R$ 117.969,64.''

''PROJETO DE LEI 026/2021. DISPÕE SOBRE PERMUTA DE UMA FAIXA DE TERRENO PARA ADEQUAÇÃO DA RUA QUATRO NO JARDIM FLAMBOYANT DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

''PROJETO DE LEI Nº 27/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

''PROJETO DE LEI 028/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 – Enfrentamento da Emergência do Coronavírus – LC nº 173/2020. Total........................................................................................................R$ 227.717,90.''

''PROJETO DE LEI 029/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 – Enfrentamento da Emergência do Coronavírus – LC nº 173/2020. Total........................................................................................................R$ 227.717,90.''

''PROJETO DE LEI 030/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID 19 – Enfrentamento da Emergência do Coronavírus – LC nº 173/2020. Total........................................................................................................R$ 227.717,90.''

''PROJETO DE LEI 031/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria nº 369. Total.........................................................................................R$ 34.206,07.''

''PROJETO DE LEI 032/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria nº 369. Total.........................................................................................R$ 34.206,07.''

''PROJETO DE LEI 033/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria nº 369 Total.........................................................................................R$ 34.206,07.''

''PROJETO DE LEI 034/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Alimentos – Portaria nº 369. Total...................................................................................R$ 11.385,55.''

''PROJETO DE LEI 035/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Alimentos – Portaria nº 369 Total...................................................................................R$ 11.385,55.''

''PROJETO DE LEI 036/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS para Alimentos – Portaria nº 369 Total...................................................................................R$ 11.385,55.''

''PROJETO DE LEI 037/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369 Total....................................................................................R$ 13.637,30.''

''PROJETO DE LEI 038/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369 Total....................................................................................R$ 13.637,30.''

''PROJETO DE LEI 039/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID 19 - Execução de Ações do COVID no SUAS Aquisição de EPI – Portaria nº 369. Total....................................................................................R$ 13.637,30.''

''PROJETO DE LEI 040/2021. INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020 Total....................................................................................R$ 56.000,00.''

''PROJETO DE LEI 041/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020. Total....................................................................................R$ 56.000,00.''

''PROJETO DE LEI 042/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020. Total....................................................................................R$ 56.000,00.''