Lei Ordinária nº 2.099, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2099
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI 2099/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COVID 19 – Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial p/ Ações de Combate ao Covid – P. MC. 378/2020. Total R$ 56.000,00.''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica