Lei Ordinária nº 2.081, de 08 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2081
Ano
2021
Data
08/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI 2081/2021. INCLUI NA LEI Nº 2013/2020 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios - MP 938/2020/AFM. Total....................................................................................R$ 117.969,64.''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica