Lei Ordinária nº 2.059, de 08 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2059
Ano
2021
Data
08/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI Nº 2059/2021 INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encargos com Decisões Judiciais e Precatórios – LC nº 173/2020. Total...R$ 532.142,87.''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica