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PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VETERANOS
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRÉDITO ESPECIAL - DOAÇÃO - R$ 50.000,00 - ROTARY CLUB PTGA - MINISTÉRIO PÚBLICO
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 84/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO - MAIS MÉDICO
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONCESSÃO - LATICINIO
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 8% - CRÉDITO SUPLEMENTAR - PERCENTUAL - 2017
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 89/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE R$ 7.000,00 - 10º VEM LOUVAR - EVANGÉLICOS DE PARANATINGA - 2017
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 90/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - ASSISTÊNCIA - PPA
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCESSO - REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - ASSISTÊNCIA - LDO
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 1320 M2 PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO - SINTEP MT
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO TERRENO - IGREJA SANTO ANTÔNIO MARIA CLARET
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 99/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTAÇÃO - SUPERÁVIT FINANCEIRO
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO PREFEITURA - EDUCAÇÃO
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 101/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL - 2017
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Texto Original
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PLO 102/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCESSO - CONSTRUÇÃO DE 02 CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY - EDUCAÇÃO - PPA
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 103/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCESSO - CONSTRUÇÃO DE 02 CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY - EDUCAÇÃO - LDO
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 104/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXCESSO - CONSTRUÇÃO DE 02 CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY - EDUCAÇÃO - LOA
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 105/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N° 105 - AQUISIÇÃO ROLO COMPACTADOR - 2017 - PPA
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo:
25/08/2017 -
Horário: 11:22:39
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 106/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 106 - AQUISIÇÃO ROLO COMPACTADOR - 2017 - LDO
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo:
25/08/2017 -
Horário: 11:22:39
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 107 - AQUISIÇÃO ROLO COMPACTADOR - 2017 - LOA
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo:
25/08/2017 -
Horário: 11:22:39
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 109/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTAÇÃO - EXCESSO - PREFEITURA - SAÚDE - EDUCAÇÃO
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 110/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOAÇÃO R$ 3.000,00 - 1º SANTIAGO ENCONTRO DOS CAMPEÕES
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 114/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - MT - 2018-2021
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 116/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N°116/2017 - SUPLEMENTAÇÃO PERCENTUAL
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 30/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 16:09:55
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 121/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 121 2017 - CRIAÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 37/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 11:14:48
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 122/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI DE N° 122/2017 - DOAÇÃO R$ 3.000,00 - MUDA O PL 118.2017 - PROVA DE LAÇO DA FAMÍLIA DIONIZIO
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 44/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 15:30:17
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 123/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR RESTOS A PAGAR
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Protocolo: 68/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 15:09:14
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.514, de 24 de novembro de 2017
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PLO 125/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Protocolo: 78/2017, Data Protocolo:
31/10/2017 -
Horário: 11:22:45
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.515, de 24 de novembro de 2017
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PLO 126/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - ESPECIAL ANULAÇÃO - REFORMA PSF III E IV - SAÚDE - PPA
Apresentação: 21 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 127/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - ESPECIAL ANULAÇÃO - REFORMA PSF III E IV - SAÚDE - LDO
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 128/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXCESSO - ESPECIAL ANULAÇÃO - REFORMA PSF III E IV - SAÚDE - LOA
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 129/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 84/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 15:10:41
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 132/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA - Reforma da Praça Pública
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 97/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 16:50:39
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 133/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NA LDO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - Reforma da Praça Pública
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 97/2017, Data Protocolo:
24/11/2017 -
Horário: 16:50:39
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 134/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Reforma da Praça Pública
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 104/2017, Data Protocolo:
18/12/2017 -
Horário: 15:35:18
Autor:
Gabinte do Prefeito - GPRE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.529, de 22 de dezembro de 2017
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PLO 136/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO CHEFE DO EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.629, de 05 de julho de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.613, de 18 de junho de 2018
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PLCM 2/2017 - Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 3/2017 - Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE 11,98% DE REAJUSTE REFERENTE A URV
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 6/2017 - Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 10/2017 - Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A GALERIA DE PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Claudio Gomes
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 11/2017 - Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 12/2017 - Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Professor Jorge
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCM 13/2017 - Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ementa: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA
Apresentação: 16 de Março de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DA MESA E ESCOLHA DA MESA DIRETORA E COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: O Vereador (a) que à presente subscrevem, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal, observado o artigo 74 do mencionado diploma, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga, para que envie a esta Casa Legislativa cópia dos documentos abaixo relacionados:
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Texto Original
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