Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
131
Ano
2017
Local de Origem
Gabinte do Prefeito
Data
13/11/2017
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada