Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANATINGA - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO - PAGAMENTO NO ANIVERSÁRIO - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO II - LEI 035 2003 - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 6 |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PARANATINGAPREV - PPA - - |
Aprovado por Unanimidade |