Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N° 057/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 4800,00m para o Detran em Paranatinga/MT.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 058/2019.
" ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 098/2004, DE 30 DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em recuperarmos a estrada de acesso a comunidade Santa Lurdes e vias de ligação dentro do Assentamento.

vide PEC referenciada

Apresentar a necessidade que se faz em elevar a categoria de nossa Agência do Ciretran para “Categoria B”

Solicito para que seja feito o Campeonato Amador de Futebol de Campo

Manutenção das estradas e pontes dos Indígenas Bakairi, Aldeia Pakuera.

Indico a necessidade da contratação de profissionais em Educação Física sob o registro (CREF 17/MT) no Ensino Infantil e Fundamental de 1º ao 5º ano.

Na oportunidade vimos apresentar e ao final requerer de V. Exª providências acerca dos itens abaixo relacionados;

** Viabilizar projeto de urbanização, construção de meio fio e calçadas nos bairros Colina Verde, Tereza Dalla Nora, Cohab do Jaiminho e Vida Nova;
** Providências em relação a implementação de pista de treinamento (aprendizagem) para as Auto Escolas, junto ao DETRAN;
** Providenciar a retirada dos veículos apreendidos pela Policia Civil e estacionados à Av. Mato Grosso – frente a Delegacia.

REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e precisas sobre;
** Forma de controle do estoque da merenda escolar nas unidades; mencionando produtos perecíveis e não perecíveis;
**Forma de controle diário da merenda escolar nas unidades com quantitativo de produtos utilizados e número de alunos atendidos;
**Baseado em qual lei municipal ou ato normativo que “Dispõe sobre a normatização e disciplina aos procedimentos com eficácia de aquisição, entrega, recebimento, registro, estocagem, fluxo, distribuição, e controle de qualidade da merenda escolar na rede municipal de ensino no município”;
**Forma que é feita a distribuição da merenda nas escolas do campo; periodicidade, acompanhamento, armazenamento, manuseio, quantitativo, etc...
**Relatórios individuais das visitas e conferencias in Loco nas unidades e