1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 120
|
PROJETO DE LEI N° 057/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 4800,00m para o Detran em Paranatinga/MT.
|
Aprovado por Unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Autor: Gabinte do Prefeito - GPRE
Número de Protocolo: 174
|
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 058/2019.
" ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 098/2004, DE 30 DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
Aprovado por Unanimidade
|
3 - Indicação nº 22 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
|
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em recuperarmos a estrada de acesso a comunidade Santa Lurdes e vias de ligação dentro do Assentamento.
|
Matéria não votada
|
4 - Ofício nº 60 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
|
vide PEC referenciada
|
Matéria não votada
|
5 - Ofício nº 73 de 2019
Autor: JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (Labiga)
|
Apresentar a necessidade que se faz em elevar a categoria de nossa Agência do Ciretran para “Categoria B”
|
Matéria não votada
|
6 - Ofício nº 86 de 2019
Autor: Claudio Gomes
|
Solicito para que seja feito o Campeonato Amador de Futebol de Campo
|
Matéria não votada
|
7 - Ofício nº 61 de 2019
Autor: Claudio Gomes
|
Manutenção das estradas e pontes dos Indígenas Bakairi, Aldeia Pakuera.
|
Matéria não votada
|
8 - Indicação nº 27 de 2019
Autores: Professor Jorge, WEUGLES
|
Indico a necessidade da contratação de profissionais em Educação Física sob o registro (CREF 17/MT) no Ensino Infantil e Fundamental de 1º ao 5º ano.
|
Matéria não votada
|
9 - Ofício nº 83 de 2019
Autores: Cícero, Professor Jorge
|
Na oportunidade vimos apresentar e ao final requerer de V. Exª providências acerca dos itens abaixo relacionados;
** Viabilizar projeto de urbanização, construção de meio fio e calçadas nos bairros Colina Verde, Tereza Dalla Nora, Cohab do Jaiminho e Vida Nova;
** Providências em relação a implementação de pista de treinamento (aprendizagem) para as Auto Escolas, junto ao DETRAN;
** Providenciar a retirada dos veículos apreendidos pela Policia Civil e estacionados à Av. Mato Grosso – frente a Delegacia.
|
Matéria não votada
|
10 - Requerimento nº 6 de 2019
Autores: Professor Jorge, WEUGLES
|
REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e precisas sobre;
** Forma de controle do estoque da merenda escolar nas unidades; mencionando produtos perecíveis e não perecíveis;
**Forma de controle diário da merenda escolar nas unidades com quantitativo de produtos utilizados e número de alunos atendidos;
**Baseado em qual lei municipal ou ato normativo que “Dispõe sobre a normatização e disciplina aos procedimentos com eficácia de aquisição, entrega, recebimento, registro, estocagem, fluxo, distribuição, e controle de qualidade da merenda escolar na rede municipal de ensino no município”;
**Forma que é feita a distribuição da merenda nas escolas do campo; periodicidade, acompanhamento, armazenamento, manuseio, quantitativo, etc...
**Relatórios individuais das visitas e conferencias in Loco nas unidades e
|
Aprovado por Unanimidade
|
