Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 6 de 2019 em 48ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (48ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 6 de 2019
REQUER à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado através de requerimento, sob as penas da Lei, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, para que envie a esta Casa Legislativa informações detalhadas e precisas sobre;
** Forma de controle do estoque da merenda escolar nas unidades; mencionando produtos perecíveis e não perecíveis;
**Forma de controle diário da merenda escolar nas unidades com quantitativo de produtos utilizados e número de alunos atendidos;
**Baseado em qual lei municipal ou ato normativo que “Dispõe sobre a normatização e disciplina aos procedimentos com eficácia de aquisição, entrega, recebimento, registro, estocagem, fluxo, distribuição, e controle de qualidade da merenda escolar na rede municipal de ensino no município”;
**Forma que é feita a distribuição da merenda nas escolas do campo; periodicidade, acompanhamento, armazenamento, manuseio, quantitativo, etc...
**Relatórios individuais das visitas e conferencias in Loco nas unidades e
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação