Matérias da Ordem do Dia (89ª Ordinária da 127ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 100/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 101/2020 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

EMENDA MODIFICATIVA

O artigo 2º, do Projeto de Lei nº 101/2020, passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º. Para as férias concedidas antecipadamente aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e das Autarquias Municipais, por serem grupo de risco, durante e em decorrência ao estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o adicional de 1/3(um terço) da remuneração correspondente ao período de férias de que trata o Artigo 76 da Lei n. 024, de 08 de dezembro de 1997, será pago no mês em que o servidor fizer aniversário,

Paranatinga – MT, 31 de Julho de 2020.


Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente



Weugles Barbosa Dias
Relator



Jorge Martinho Ciotti
Membro

PROJETO DE LEI N° 137/2020
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVENIO COM SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AFIM DE CONTRIBUIR COM A CONSTRUÇÃO DE NOVOS LEITOS JUNTO A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, DR. EDER PEREIRA AFIM DE DAR CUMPRIMENTO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 001/2020 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 138/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 139/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 140/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N° 141/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 142/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 143/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N° 144/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 145/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 146/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI N° 150/2020
"INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 151/2020
" INCLUI NA LEI N° 1778/2019 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS- LDO PARA 2.020, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 152/2020
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SOLICITAÇÃO DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE 15.000 KITS DE MEDICAMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19

VIABILIZAÇÃO NA REGULARIDADE DO TRABALHO DO CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER O BAIRRO DOS MARANHENSES.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DO IPTU 2020

SOLICITAÇÃO DA REORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL, RETOMANDO O HORÁRIO DAS 07:00 AS 11:00 E DAS 13:00 AS 17:00.

SOLICITAÇÃO DE "KIT PANDEMIA" AOS INDÍGENAS BACAIRIS

INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE QUE SE FAZ EM VIABILIZARMOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIS EM NOSSO MUNICÍPIO

Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a necessidade que se faz em viabilizarmos serviços de PODA das árvores no canteiro central da av. Brasil