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Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a aprovação das contas anuais de governo, relativas ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, de responsabilidade do gestor Senhor Josimar Marques Barbosa

EMENDA AO PL 180/2023 - O artigo 5° do projeto de lei 180/2023 passa a conter o §4° com a seguinte redação: § 4ª. Fica estabelecido que para cumprimento do § 2° dessa referida lei, a empresa PAIAGUÁS AGRI S/A, deverá executar a obra no Equipamento Comunitário 01, registrado na matrícula 21.258, Data: 29/12/2023, Livro: 02-DA, tendo como área total de 11.132,47 metros quadrados.

EMENDA ASSUNTO: EMENDA À LDO.

EMENDA AO PROJETO LEI 082/2024 - O Vereador que a esta subscreve, com suporto que estabelece o art. 138, inciso IV, do Regimento Interno, apresenta a seguinte emenda ao Projeto de Resolução N°082/2024. O artigo 1°, passam a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 3,5% (três virgula cinco por cento) da despesa fixada, destinado a cobertura da despesa com Projeto de Atividade, para atender despesas nos termos do artigo 167, Inciso V, da Constituição Federal e Artigo 41 da Lei Federal n° 4.320/64.

PROPOSTA DE EMENDA AO PL 082/2024. EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 82/2024 O ARTIGO 1° PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DESTINADO A COBERTURA DA DESPESA COM PROJETO ATIVIDADE, PARA ATENDER DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 167, INCISO V, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64.

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 125/2024 - Art. 1º - Fica modificado a alínea "s", do inciso XIII, do art. 53 do Projeto de Lei n° 125/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: S. FESTA DA IGREJA FAMILIA CRISTÃ; FESTA DA IGREJA PENTECOSTAL CIDADE SANTA NOVA JERUSALEM DE DEUS; FESTA DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS SALTO DA ALEGRIA; FESTA DA IGREJA EVANGÉLICA CRISTO PARA O BRASIL.

INDICAÇÃO 004/2024 CSA - oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Josimar Marques Barbosa, solicitando a "Implantação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" na Sede do município de Paranatinga MT.

INDICAÇÃO 006/2024 FAC - Considerando a necessidade de acompanhantes nas viagens com pacientes até o Hospital Regional e demais polos de saúde de nosso estado, vimos manifestar junto a Gestão Pública Municipal da necessidade de escalar os servidores que atuam na área da saúde, sejam efetivos e ou contratados, proporcionando aos mesmos direitos iguais, para tanto, vimos através do presente expediente indicar a necessidade de providências neste sentido. Na esperança de que o ilustre prefeito municipal, será solidário a esta reivindicação, e que pedimos aos Nobres Colegas Vereadores o voto favorável à aprovação da nossa propositura.

INDICAÇÃO 007/2024 WMP - Solicitar a realização de manutenção urgente na Ponte do Rio Matrinxã.

INDICAÇÃO 062/2023 WMP - fazer a indicação no Projeto de Lei 178/2023 ao qual se encontra em tramitação nessa Casa de Leis. Salientamos a importância de constatar na previsão orçamentaria na LOA 2024 para o cumprimento da vigente Lei 14.434/2022, que trata sobre o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. "Cabe salientar a importancia desta previsão para o cumprimento dessa Lei que está em exercício desde 4 de agosto de 2022.

LEI COMPLEMENTAR N.º 2724/2024. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2674/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total................................................R$ 2.000.000,00."

LEI Nº 2675/2024 INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00."

LEI Nº 2676/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1378 – Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade Total.............................................................................................R$ 2.000.000,00."

LEI Nº 2677/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DA EMPRESA EROSAINE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 31.716.667/0001-19”.

LEI N. 2678/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E DEMOLIÇÃO E CONSEQUENTE RETIRADA DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL DE PARANATINTA-MT”

LEI Nº 2679/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

LEI Nº 2680/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

LEI Nº 2681/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N. 2682/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM PARANATINGA-MT”.

LEI Nº 2683/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2684/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1294 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...............................................................................................R$4.249.955,12."

LEI Nº 2685/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1294 – Restauração de Vias com Aplicação de Capa TSD, Microrevestimento e Sinalização Viária em Diversas Vias Total...................................................................R$ 4.249.955,12."

LEI Nº 2686/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total........................R$ 87.288,00."

LEI Nº 2687/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total..............................R$ 87.288,00."

LEI Nº 2688/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1295 – Piso de Benefícios Eventuais Total..............................................R$ 87.288,00."

LEI Nº 2689/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total.....................................R$74.226,24."

LEI Nº 2690/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total........................................................................................................R$74.226,24."

LEI Nº 2691/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1296 – FEAS - Piso Mato-Grossense Total........................................................................................................R$ 74.226,24."

LEI Nº 2692/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total...............................R$1.579.996,85."

LEI Nº 2693/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total............................................................................................R$ 1.579.996,85 ."

LEI Nº 2694/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2024 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1297 – Construção de Complexo Esportivo Bezerrão Total............................................................................................R$ 1.579.996,85."

LEI CM Nº 2695/2024 “Dispões sobre recomposição de perca e reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."

LEI CM Nº 2696/2024 “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

LEI Nº 2697/2024. “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1339 - Reforma da Praça do Bairro Concordia Total.............................................................................................R$ 246.387,06."

LEI Nº 2698/2024. “INCLUI NA LEI Nº 2461/2022 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1339 - Reforma da Praça do Bairro Concordia Total...................................................................................R$ 246.387,06."

LEI Nº 2699/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto/Atividade: 1339 - Reforma da Praça do Bairro Concordia Total.............................................................................................R$ 246.387,06 ."

LEI Nº 2700/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2701/2024 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INDEA/PARANATINGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI Nº 2702/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ÁGUA JUNTO À EMPRESA ÁGUAS DE PARANATINGA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2704/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1477/2017 DE 28 DE JULHO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 2705/2024 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS, III e IV DA LEI Nº 1520/2017, ALTERADOS PELA LEI Nº 2324/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2706/2024 “ALTERA A LEI Nº 2.480/2023, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMA e-SIC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

LEI Nº 2707/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL AFIM DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI Nº 2708/2024 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL ANUAL (REFIS 2024) DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 2709/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE 1º GRAU INCOMPLETO E 1º GRAU COMPLETO DO ANEXO VI DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI 035/2003 E ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI Nº 2710/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL - RGA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI N. 2725/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 2726/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II Total................................................................................................R$5.123.421,46."

LEI Nº 2727/2024 INCLUI NA LEI Nº 2625/2023 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2023, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto/Atividade: 1305 – Manut. da Secretaria de Finanças e Departamentos II Total.......................................R$5.123.421,46."