Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PL 180/2023 - O artigo 5° do projeto de lei 180/2023 passa a conter o §4° com a seguinte redação: § 4ª. Fica estabelecido que para cumprimento do § 2° dessa referida lei, a empresa PAIAGUÁS AGRI S/A, deverá executar a obra no Equipamento Comunitário 01, registrado na matrícula 21.258, Data: 29/12/2023, Livro: 02-DA, tendo como área total de 11.132,47 metros quadrados.
Indexação
Observação