Lei Municipal nº 2709 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
2709
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2709/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE 1º GRAU INCOMPLETO E 1º GRAU
COMPLETO DO ANEXO VI DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI 035/2003 E ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
COMPLETO DO ANEXO VI DA TABELA DE VENCIMENTO DA LEI 035/2003 E ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 533/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação