Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA AO PL 082/2024.
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 82/2024 O ARTIGO 1° PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ARTIGO 1° - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DESTINADO A COBERTURA DA DESPESA COM PROJETO ATIVIDADE, PARA ATENDER DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 167, INCISO V, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64.
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 82/2024 O ARTIGO 1° PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ARTIGO 1° - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7% (SETE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DESTINADO A COBERTURA DA DESPESA COM PROJETO ATIVIDADE, PARA ATENDER DESPESAS NOS TERMOS DO ARTIGO 167, INCISO V, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 41 DA LEI FEDERAL N° 4.320/64.
Indexação
Observação